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Graziele Medeiros
Artigo ·
há 8 anos
Proposição da Reclamação Trabalhista – Competência Territorial
Sabe-se que a competência territorial no Direito do Trabalho é o local da prestação de serviço. Entretanto, em decorrência da distância do local da prestação de serviço e a residência do reclamante,...
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Romulo Cavalcanti
Artigo ·
há 2 anos
Reforma Tributária: Iminente aumento da alíquota do ITCMD e apresentação de um instrumento eficaz do planejamento sucessório
Introdução: No início de 2024, após a promulgação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), voltou à tona o aumento da alíquota de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia ·
há 14 anos
Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo
O empregador pode submeter o candidato à vaga de emprego a processo seletivo, realizado em única oportunidade ou em várias etapas, desde que não sejam ultrapassadas as negociações iniciais. Se isso...
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